Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI N° 101, de 29 de Dezembro de 2021
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: PPA 2022-2025
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
Lei Nº 53, de 02 de Dezembro de 2019
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: Finanças
Assunto: ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 29, de 04 de Outubro de 2018
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Data: 04/10/2018
Situação: Em vigor
Tema: Finaças
Assunto: Altera o plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Plano Plurianual-PPA
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Data: 30/12/2017
Situação: Em vigor
Tema: PPA-2018-2021
Assunto: Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
Lei Nº 1036, de 23 de Dezembro de 2014
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Tema: Alteração no PPA
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1015, de 24 de Dezembro de 2013
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Data: 24/12/2013
Situação: Em vigor
Tema: PPA 2014-2017
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 959, de 13 de Dezembro de 2011
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Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Tema: ALTERA PPA
Assunto: PROCEDE ALTERAÇÃO NA LEI 894/2009, PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM/MG, DO PERIODO DE 2010 A 2013
LEI N° 894/2009, de 22 de Dezembro de 2009
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Tema: PPA 2010 - 2013
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 852, de 20 de dezembro de 2007
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Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Tema: ALTERA LEI Nº 812/2005
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 812/20065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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