Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 104, de 29 de Dezembro de 2021 - LOA 2022
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2022
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Lei Ordinária 073/2020
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Data: 22/12/2020
Situação: Promulgada
Tema: LOA 2021
Assunto: Estima receita e fixa despesa para o exercício 2021
Lei Nº 55, de 27 de Dezembro de 2019
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2020
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2020.
Lei Nº 37, de 02 de Janeiro de 2019
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2019
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Lei Nº 20, de 26 de Dezembro de 2017
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2018
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO DE 2018.
Lei Nº 1071, de 23 de Dezembro de 2016
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Data: 23/12/2016
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2017
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Lei Nº 1053, de 18 de Dezembro de 2015
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2016
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM/MG, PARA O EXERCICIO DE 2016
Lei Nº 1037, de 23 de Dezembro de 2014
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2015
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM/MG, PARA O EXERCICIO DE 2015.
Lei Nº 1016, de 24 de Dezembro de 2013
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Data: 24/12/2013
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2014
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM/MG, PARA O EXERCICIO DE 2014
Lei Nº 981, de 05 de Dezembro de 2012
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Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
Tema: LOA 2013
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM/MG, PARA O EXERCICIO DE 2013.
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