Data: 23/01/2024

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ativos, agentes públicos, servidores comissionados, profissionais do quadro de magistério e detentores de função pública do Município de Dom Joaquim e dá outras providências

Data: 23/10/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira a que se refere a Lei Federal n°13.434, de agosto de 2022, a emenda constitucional 127, de 22 de dezembro e dá outras providências.

Data: 22/05/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Cria cargos e altera os Anexos I ao IV da Lei Complementar n° 905/2010, com as alterações dadas pelas Leis Complementares 968/2012, 977/2012 e 1000/2013; concede reajuste para atualização do piso salarial dos professores e dá outras providências.

Data: 10/04/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Regulamenta os art. 108 da lei orgânica do Município de Dom Joaquim

Data: 06/02/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Altera a denominação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC

Data: 17/01/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Concede Auxílio-Alimentação aos agentes públicos municipais que especifica.