Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Nº 709, de 04 de de janeiro de 2000
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Data: 04/01/2000
Situação: Em vigor
Tema: CÓDIGO DE POSTURA
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DE DOM JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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