Câmara Municipal de Dom Joaquim

Espécies normativas

Decreto Municipal154 Portarias da Câmara220 Resoluções da Câmara158 Lei Ordinária38 Emenda à Lei Orgânica5 Lei Complementar6 Regimento Interno1

Legislação por tema

Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO16 Plano Plurianual - PPA9 Lei Orgânica Municipal - LOM1 Lei Orçamento Anual - LOA16 Regimento Interno1 Código de Postura1 Plano de Cargos e Carreiras da Adm Geral6 Denominação de Logradouro67 Tributos e Economia105 Funcionalismo Público148 Assistência Social60 Finanças49 Organização Administrativa e Patrimônio107 Saúde45 Educação81 Meio Ambiente e Urbanismo109 Esporte e Lazer23 Título de Cidadão Honorário15 Feriados Municipais5

Legislação por vereador

Iedo Lúcio De Fátima Teixeira10 Ulysses Souza De Oliveira2 Claretice Davi Coelho de Oliveira8

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Nº 139/2023, de 13 de março de 2023

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Institui no Município de Dom Joaquim/MG o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Lei Nº 100, de 22 de Dezembro de 2021

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Tema: Economia Solidária

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo . Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária no Município de Dom Joaquim, e dá outras providências.

Lei Nº 61, de 22 de Maio de 2020

Data: 22/05/2020

Situação: Efeitos exauridos

Tema: Extinção de Crédito Tributário

Assunto: AUTORIZA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MEDIANTE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 36, de 26 de Novembro de 2018

Data: 26/11/2018

Situação: Em vigor

Tema: Tributos

Assunto: Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei Nº 35, de 26 de Novembro de 2018

Data: 26/11/2018

Situação: Em vigor

Tema: Altera Redação de Lei

Assunto: Altera a Lei Municipal N° 862/2008, que cria o fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Dom Joaquim Minas Gerais FMDRS, e dá outras providências.

Lei Nº 12, de 06 de Novembro de 2017

Data: 06/11/2017

Situação: Em vigor

Tema: Apoio a Empresas e Microempresas

Assunto: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 4, de 07 de Agosto de 2017

Data: 07/08/2017

Situação: Em vigor

Tema: Economia

Assunto: Consolida o regulamento do uso da Patrulha Mecanizada de Dom Joaquim para o fomento à produção agropecuária.

Lei Nº 1061, de 28 de Junho de 2016

Data: 28/06/2016

Situação: Em vigor

Tema: Taxação

Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N°1031 DE 2014.

Lei Nº 1054, de 18 de Dezembro de 2015

Data: 18/12/2015

Situação: Em vigor

Tema: Tributos

Assunto: ALTERAM ALIQUOTAS DAS TABELAS I E III DA LEI 708/1999, REFERENTE AO IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E - TLP - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.

Lei Nº 1049, de 10 de Setembro de 2015

Data: 10/09/2015

Situação: Em vigor

Tema: Economia

Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ARTESANAIS DOM CIPÓ - APRADOC.

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