Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Nº 103, de 29 de Dezembro de 2021
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Subvenções Sociais
Assunto: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica.
Lei Nº 99, de 20 de Dezembro de 2021
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Apoio a Carentes
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E RENDA “MÃOS QUE RESTAURAM VIDAS“
Lei Nº 91, de 27 de Agosto de 2021
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Tema: Assistência Social
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 90, de 27 de Agosto de 2021
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Tema: Assistência Social
Assunto: INSTITUI A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- CMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS DE RPOMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL FUNPPIR DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 88, de 20 de Julho de 2021
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Tema: Assistência Social
Assunto: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 87, de 21 de Junho de 2021
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: Assistência Social
Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ALCOOLISMO
Lei Nº 87, de 21 de Junho de 2021
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Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: Assistência Social
Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS E ALCOOLISMO
Lei Nº 70, de 26 de Outubro de 2020
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Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Tema: Subvenções Sociais
Assunto: Autoriza concessão de subvenção sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2022, às organizações da sociedade civil que especifica
Lei Nº 62, de 22 de Maio de 2020
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Data: 22/05/2020
Situação: Em vigor
Tema: Entidades Sociais
Assunto: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ONG COMUNITÁRIA ESPORTIVA DE DOM JOAQUIM (OCEDJ)“ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 56, de 27 de Dezembro de 2019
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
Tema: Subvenções Sociais
Assunto: Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, às organizações da sociedade civil que especifica.
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