Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Complementar Nº 136/2023, de 06 de fevereiro de 2023
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Tema: Altera denominação da Coordenadoria Municipal da defesa civil
Assunto: Altera denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC para COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Lei Nº 123, de 18 de novembro de 2022
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Autoriza concessão de subvenção
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências
Lei Nº 121, de 18 de novembro de 2022
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Tema: Autoriza abertura de crédito especial
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Geral do Município do exercício de 2022.
Lei Nº 118, de 26 de setembro de 2022
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Altera art. 4° da Lei Municipal nº 104/2021.
Assunto: Altera art. 4° da Lei Municipal nº 104/2021.
Lei Nº 71, de 03 de Dezembro de 2020
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM-MG.
Lei Nº 66, de 09 de Outubro de 2020
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Tema: Criação de distrito
Assunto: CRIA O DISTRITO DENOMINADO SÃO JOSÉ DA ILHA, DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO DISTRITO DE GORORÓS E DO DISTRITO-SEDE DE DOM JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 60, de 15 de Abril de 2020
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Data: 15/04/2020
Situação: Em vigor
Tema: Permuta de Bens
Assunto: AUTORIZA PERMUTA ENTRE PARTICULAR E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 47, de 26 de Agosto de 2019
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Data: 26/08/2019
Situação: Em vigor
Tema: Permuta
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar o pagamento da implantação do serviço de extensão de rede elétrica por terreno particular e dá outras providências.
Lei Nº 24, de 28 de Março de 2018
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Data: 28/03/2018
Situação: Em vigor
Tema: Administração
Assunto: Autoriza a loja Maçônica Acácia Dom-Joaquinense a construir e instalar um Obelisco na Rua Dom Pedro II, bairro centro, nesta cidade de Dom Joaquim/MG, e dá outras providências.
Lei Nº 1055, de 10 de Março de 2016
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Data: 10/03/2016
Situação: Em vigor
Tema: Concessão de Bem público
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, PARA IMPLANTAÇÃO DO NOOSTER DE ÁGUA TRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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