Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Municipal nº 129, de 28 de dezembro de 2022
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Tema: ALTERA INCISO E § DA LEI MUNICIPAL Nº 105/2021
Assunto: ALTERA O INCISO II E §3º DO ART. 8º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 105, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Lei Nº 105, de 29 de Dezembro de 2021
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Tema: Auxílio a Estudantes
Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes universitários e de cursos técnicos do Município de Dom Joaquim e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 93, de 30 de Novembro de 2021
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Tema: Funcionalismo Público
Assunto: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM/MG, CONFORME PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 78, de 30 de Março de 2021
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Educação
Assunto: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB.
Lei Nº 77, de 30 de Março de 2021
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Tema: Educação
Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1044, de 11 de Junho de 2015
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Data: 11/06/2015
Situação: Em vigor
Tema: PME
Assunto: APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 965, de 16 de Fevereiro de 2012
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Data: 16/12/2012
Situação: Revogada
Tema: Transporte para alunos
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Lei Nº 953, de 14 de Outubro de 2011
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Data: 14/10/2012
Situação: Em vigor
Tema: Rede Municipal de Educação
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM.
Lei Nº 970, de 22 de Março de 2012
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Data: 22/03/2012
Situação: Em vigor
Tema: Piso Salarial
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DE 2012 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 956, de 22 de Novembro de 2011
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Data: 22/11/2011
Situação: Em vigor
Tema: Educação
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DOM JOAQUIM E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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