Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Municipal n° 117, de 05 de Setembro de 2022
Compartilhe:
Data: 05/09/2022
Situação: Em vigor
Tema: Limpeza Pública
Assunto: DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS OU PARTES DE VEÍCULOS CONSTITUÍDOS EM EVIDENTE SITUAÇÃO DE ABANDONO
Lei Nº 114/2022, de 05 de agosto de 2022
Compartilhe:
Data: 05/08/2022
Situação: Em vigor
Tema: DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL.
Assunto: “DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL DE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“
Lei Nº 109, de 16 de maio de 2022
Compartilhe:
Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Tema: Autoriza o município a associar-se à AMIG.
Assunto: Autoriza o Município de Dom Joaquim a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
Lei Nº 80, de 11 de Junho de 2021
Compartilhe:
Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: Urbanismo
Assunto: DEFINE OS PERIMETROS URBANOS E URBANIZÁVEIS DOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DA ILHA E GORORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 9, de 06 de Setembro de 2017
Compartilhe:
Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Tema: Meio Ambiente
Assunto: Altera a redação do art. 4º da lei 996 de 24 de Maio de 2013, que dispõe da criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Lei Nº 7, de 06 de Setembro de 2017
Compartilhe:
Data: 06/09/2017
Situação: Em vigor
Tema: Saneamento
Assunto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Lei Nº 1052, de 18 de Dezembro de 2015
Compartilhe:
Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Tema: Urbanismo
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1030, de 02 de Outubro de 2014
Compartilhe:
Data: 02/10/2014
Situação: Em vigor
Tema: Participação em Consórcio
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO ESPINHAÇO.
Lei Nº 1017, de 24 de Dezembro de 2013
Compartilhe:
Data: 24/12/2013
Situação: Em vigor
Tema: FMMA
Assunto: INSTITUI O FUNDO MUNICIPIAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 1007, de 30 de Setembro de 2013
Compartilhe:
Data: 30/09/2013
Situação: Revogada
Tema: Consórcio
Assunto: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DOM JOAQUIM/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO ESPINHAÇO COM OS MUNICIPIOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E ALVORADA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a
experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.
RECEBA NOTÍCIAS DA CÂMARA POR E-MAIL
Endereço:
Rua Hélio Thomaz Neto, 93, Centro 35865-000 Dom Joaquim, MG, Brazil
