Data: 29/05/2024

Situação: Promulgada

Tema: Ressalvadas as exceções regimentais, as votações serão nominais.

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Joaquim

Data: 30/10/2023

Situação: Em vigor

Tema: Parcelamento de Valores

Assunto: Autoriza o Parcelamento de Valores Pagos em Excesso ou em Duplicidade, a Título de Vencimentos ou Subsídios, por erro da Câmara Municipal.

Data: 10/07/2023

Situação:

Tema: Veículos Oficiais

Assunto: Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dom Joaquim e dá outras providências.

Data: 12/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Ajusta os vencimentos

Assunto: Altera o Anexo I da Resolução n°04/2014 e dá outras providências.

Data: 16/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Normas de Licitação e Contratação

Assunto: Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municípal de Dom Joaquim, Estado de Minas Gerais, a Lei n°14.333, de 1° de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para Administrações Públicas diretas, autáquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios“.

Data: 05/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Naturalidade

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art.4° da Resolução n°5, de 7 de outubro de 2022.

Data: 07/10/2022

Situação: Em vigor

Tema: Regulamenta Concessões

Assunto: Regulamenta a concessão anual de títulos de Cidadã Honorária Dom-Joaquinense ou Cidadão Honorário Dom-Joaquinense, Cidadã Benemérita ou Cidadão Benemérito, Servidora Destaque ou Servidor Destaque e Policial Militar Destaque e dá outras providências.

Data: 28/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Julgamento das Contas do Executivo

Assunto: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) relativas ao exercício de 2020

Data: 28/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Diária de Viagem

Assunto: Dispõe sobre a concessão de diária de viagem ao vereador e ao servidor e dá outras providências.

Data: 25/02/2022

Situação: Em vigor

Tema: Cria cargo de diretor

Assunto: Cria cargo de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC e dá outras prtovidências.