Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso á íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI N°175/2024, de 10 de Dezembro de 2024
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Tema: Escultura de Fernando Ribeiro de Figueiredo
Assunto: Dispõe sobre a instação de escultura no formato busto, em homenagem a Fernando Ribeiro de Figueiredo, e dá outras providências.
LEI N°174/2024, de 28 de Novembro de 2024
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Tema: Crédito Adicional Suplementar
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geraldo do Município do Exercicio de 2024.
LEI N°173/2024, de 28 de Novembro de 2024
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Tema: Crédito Adicional Suplementar
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento Geral do Município do exercicío de 2024.
LEI N°172/2024, de 31 de Outubro de 2024
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Tema: Crédito Adicional Suplementar
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao orçamento vigente do Município.
LEI N°171/2024, de 18 de Outubro de 2024
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Tema: Termo de Cooperação - Hospital
Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cooperação que menciona e dá outras providências.
LEI N°170/2024, de 16 de Outubro de 2024
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Tema: Crédito Adicional Suplementar
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município do exercício de 2024.
LEI N°169/2024, de 12 de Setembro de 2024
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Tema: TEA - Autismo
Assunto: Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos do Epectro Autista (TEA) e seus familiares, e dá outras providências.
LEI N°168/2024, de 23 de Julho de 2024
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: Subsídios Vereadores.
Assunto: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Dom Joaquim para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
LEI N°167/2024, de 23 de Julho de 2024
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: Subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Assunto: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Dom Joaquim para o mandato 2025 a 2028, e dá outras providências.
LEI N°166/2024, de 09 de Julho de 2024
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Data: 09/07/2024
Situação: Em vigor
Tema: Caixinha
Assunto: Institui o regime de despesas de pronto pagamento e dá outras providências.
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